Termos e política de uso dos serviços
Sugerimos aos clientes que imprimam e leiam atentamente o texto abaixo, que normatiza o seu relacionamento comercial e técnico com a HospedaBR.
A HospedaBR (daqui
em diante referida como HospedaBR, nós ou nossos/nossas ou
hospedeiros') é um sistema virtual de
prestação de serviços de hospedagem e registro de domínios/websites
possibilitando sua visibilidade e transmissão na e pela Internet, operado por
pessoas físicas, na qualidade de representantes comerciais, que disponibiliza ao
que doravante denominaremos de cliente, usuário ou hóspede um
ambiente operacional para hospedagem e/ou registro de domínios. Todas as contas
nos nossos servidores, incluindo contas de revenda ou revendidas, encontram-se
sujeitas aos termos e condições descritas neste documento. Sob os termos do
presente acordo, no ato de nosso cliente inserir e o mero ato inicial de enviar
informações para pedidos/registro/inscrição, independentemente da consumação ou
não do uso posterior dos recursos disponibilizados ou da efetiva realização de
primeiro pagamento, consiste em total reconhecimento de que você leu, entendeu e
concorda com reger-se pelos termos e condições abaixo.
1. Conduta do Usuário
Nossos serviços só podem ser utilizados
para propósitos legais - é vetado todo e qualquer uso que viole quaisquer leis
que possam se aplicar a nós da HospedaBR, seja de nossa jurisdição, da
jurisdição do usuário ou de qualquer jurisdição à qual os domínios ou websites
estejam sujeitas.
Isto significa que ao usar nossos serviços
o cliente não pode:
-
Postar ou transmitir informação ilegal,
ameaçadora, abusiva, difamatória, obscena, ofensiva, pornográfica, indecente,
profana ou qualquer outro tipo de informação objetável ou abjeta de qualquer
espécie, incluindo sem limitação quaisquer transmissões que constituam em ou
encoragem conduta criminal, ou que dêem origem a responsabilidade civil, ou
que de qualquer outra forma violem toda e qualquer lei.
-
Restringir ou inibir qualquer outro
usuário do uso e do gozo da Internet.
A HospedaBR se reserva o direito da
decisão final sobre o que constitui abuso ou quando a presente cláusula terá
sido violada ou não.
2. O Uso de Recursos; Websites de
Conteúdo Adulto
Os nossos usuários não podem sequer
iniciar, em nossos servidores, o que se segue:
-
Rodar qualquer processo que necessite de
mais de 8Mb de espaço em memória; ou que requeira mais de 30 segundos
contínuos ou contíguos de processamento das CPU; ou que use mais de 5% de
todos os recursos a qualquer tempo disponíveis em nosso sistema;
-
Rodar todo e qualquer tipo de aplicações
de chat/bate-papo interativo que requeiram recursos dos servidores.
Serviços desse tipo, se hospedados fora dos nossos servidores, são plenamente
aceitáveis.
-
Rodar processos automáticos sem
acompanhamento (stand-alone unattended) em nossos servidores. Isso
inclui todos os daemons, como o IRCD
-
Rodar qualquer programa que tenha câmbio
com ou seja interface de uma rede IRC (Internet Relay Chat)
-
Rodar todo e qualquer site de conteúdo
adulto, o que inclui mas não se limita a materiais pornográficos, ou sequer
sugerir ou indicar ou agenciar tais conteúdos.
-
Hospedar ilegitimamente
software/programas proprietários de terceiros, ou cracks, WAREZ,
mirrors não-autorizados, seriais e similares;
Exige-se também dos usuários que se
comprometam ao seguinte:
Tolerância Zero contra SPAM:
Assumimos posições, atitudes e condutas de tolerância zero
contra o envio de e-mail não-solicitado, comumente conhecido como SPAM. Qualquer
usuário que emita spam terá sua conta encerrada a despeito de notificação, o que
inclui contas de revendedores e contas revendidas.
A HospedaBR se reserva o direito, a seu
próprio critério e entendimento, de exigir mudanças ou desabilitar à medida do
necessário em todo ou em parte qualquer website, conta, base de dados ou
componente outro que não se adeque(m) a esta política. A HospedaBR também se
reserva o direito, a seu próprio critério e entendimento, de fazer ela mesma
tais modificações, se as entender como emergenciais.
3. Indenizações e assunção de
responsabilidades
O cliente concorda em indenizar, defender
e proteger a HospedaBR contra toda responsabilização, pena, perdas, danos,
custos, despesas, honorários advocatícios, causas de ação ou alegações causadas
por ou resultantes, mesmo indiretamente, do uso do serviço pelo cliente que
venham a causar dano seja ao cliente, ou à HospedaBR, ou a qualquer parte ou
quaisquer partes, sem limitação ou exceção. A presente cláusula indenizatória e
protetiva se estende a todos os assuntos relacionados com a conta do cliente,
incluindo mas não limitando-se à escolha do nome do domínio e do conteúdo do
Website.
4. Recusa de fornecimento ou
cancelamento dos serviços
A HospedaBR se reserva ao direito, a seu
próprio critério e entendimento, de recusar-se a prestar serviços, ou,
independentemente de notificação, encerrar a prestação de serviços, a toda e
qualquer pessoa ou instituição, se, também a seu próprio critério e
entendimento, a HospedaBR julgar que o proponente a cliente ou cliente engaje-se
em quaisquer condutas ou atividades que a HospedaBR entenda violar ou poder vir
a violar qualquer cláusula do presente acordo, em especial pela violação da
Cláusula 2 acima. A HospedaBR não poderá ser responsabilizada pela
não-notificação de quaisquer terceiros que possam vir a ser ou hajam sido
prejudicados pela recusa ou encerramento dos serviços. O cliente plenamente
concorda que a HospedaBR tem o direito de monitorar periódica e eletronicamente
o uso dos serviços que presta e dos recursos que disponibiliza e também que a
HospedaBR tem o direito de divulgar qualquer informação se necessária para o
cumprimento da lei, ou para a própria proteção da HospedaBR ou de seus clientes.
A HospedaBR se reserva o direito, a seu próprio critério e entendimento, de
recusar-se a publicar, ou de remover, quaisquer informações ou materiais, no
todo ou em parte, que sejam inaceitáveis, indesejáveis ou que violem o presente
acordo. A HospedaBR também se reserva o direito da não-devolução de quantias
pagas nos casos em que a HospedaBR entenda que abusos hajam sido cometidos.
5. Garantia e Responsabilidade
A HospedaBR não pode dar e não dá garantia
de características fora do seu controle no serviço sendo oferecido. A HospedaBR
apenas revende o acesso a servidores virtuais compartilhados, disponibiliza
programas, em sua maior parte gratuitos e os disponibiliza gratuitamente, bem
como pode indicar alternativas de desenvolvimento e implementação dos objetivos
típicos da hospedagem que revende. Todos os serviços, programas, indicações,
recursos são fornecidos quando e enquanto disponíveis e no estado, sem
garantias de quaisquer espécie, sejam expressas ou implicadas, o que inclui mas
não se limita à inaplicabilidade de sanções decorrentes de falhas, mau
funcionamento, insatisfatoriedades nestes sistemas, programas, recursos,
componente disponibilizados ou indicados etc, que o cliente expressamente
concorda em usar por sua própria conta e risco. Nenhuma orientação, conselho ou
ato de suporte técnico oferecido pela HospedaBR ou seus agentes cria qualquer
vínculo de garantia. A HospedaBR não pode dar e não dá garantia de que de que o
serviço não possa sofrer interrupções, de que seja livre de erros, vírus,
imperfeições ou outros componentes danosos. Sob nenhuma circunstância deverá a
HospedaBR ser responsabilizada por quaisquer danos diretos, indiretos,
especiais, punitivos ou conseqüenciais que resultem em qualquer medida ou modo
seja do uso instruído, seja do uso não-instruído, praticado pelo cliente dos
nossos serviços; ou que resultem do uso de terceiros dos serviços oferecidos
pelos nossos clientes através do website em nós hospedado. A HospedaBR não
oferece qualquer garantia do acesso por terceiros e de qualquer localidade aos
websites hospedados, nem ao uso de informações, serviços e comércio difundidos e
praticados por websites hospedados ou seus gestores, clientes da HospedaBR ou
não. A HospedaBR não se responsabiliza por erros, omissões, interrupções,
remoção de arquivos, atrasos ou retardamento na operação ou transmissão de
dados, bem como por quaisquer falhas de performance. Se houver insatisfação do
cliente com quaisquer serviços, ou termos dos serviços, condições, regras,
políticas, diretrizes ou práticas adotadas pela HospedaBR, o único remédio e
recurso disponível ao cliente é o de parar de utilizar os serviços da HospedaBR
no todo ou em parte.
A HospedaBR tem o direito de interromper
temporariamente, de modo agendado ou não, a operação dos seus servidores para a
introdução de melhoramentos ou reparos, por medida de segurança, ou simplesmente
por necessidades eventuais, inclusive a necessidade de acatar paradas, agendadas
ou não, impostadas pelos seus fornecedores de backbone, conectividade, espaço e
processos.
O cliente declara entender e estar ciente
de que ao colocar informações nos servidores da HospedaBR, tais informações
podem tornar-se acessíveis a todos os usários da Internet e que a HospedaBR não
tem como limitar ou restringir acesso a tais informações, ou proteger tais
informações de lesões a direitos autorais. O cliente assume toda e qualquer
responsabilidade e risco pelo uso dos servidores da HospedaBR e da Internet. É
de exclusiva responsabilidade do cliente avaliar a acurácia, completude e
utilidade de todas as opiniões, conselhos, serviços, programas, informações
outras, bem como a qualidade e adequação comercial de toda mercadoria ou
recursos oferecidos ao cliente através da HospedaBR ou da Internet em geral.
O uso pelo cliente dos serviços fornecidos
pela HospedaBR se dá por total conta e risco do cliente. A HospedaBR não é
responsável, em nenhuma instância, pelos arquivos e dados pertencentes à sua
conta. O cliente concorda em assumir total responsabilidade pelos arquivos e
pelos dados transferidos, bem como manter as apropriadas cópias de
reserva (backups) de arquivos e dados armazenados nos servidores da
HospedaBR.
O cliente compromete-se a não interferir
com as operações do sistema da HospedaBR. Ainda, o cliente compromete-se a não
interferir com as operações de outros sistemas alcançáveis através da Internet e
nela, incluindo neste a to o compromisso de não tentar acessos não-autorizados a
qualquer sistema. O ciente compromete-se a aderir às políticas quanto ao sistema
e seu uso conforme tornadas públicas pela HospedaBR, o que inclui aderir a
restrições que se pratiquem ao uso de serviços segundo seus tipos e planos;
restrições ao uso de certas características - o cliente compromete-se a aderir
às políticas de uso declaradas e tornadas públicas pela HospedaBR a partir do
momento em que declaradas e tornadas públicas. O cliente compromete-se a
submeter-se a toda e qualquer decisão futura da HospedaBR quanto a políticas de
uso dos recursos disponibilizados.
A HospedaBR reserva-se o direito de
monitorar todo o fluxo e conteúdo das comunicações e dados que passem pelos seus
servidores ou neles se armazenem; o cliente declara estar ciente de que a
HospedaBR não é um meio de comunicação seguro e privado, e que, pela
própria natureza de nosso negócio, não podemos dar e não damos qualquer
expectativa de proteção de privacidade.
Suporte
A HospedaBR não fornece suporte por via
telefônica, seja voz ou fax; nem suporte pessoal ou viva-voz de qualquer
espécie. O único suporte oferecido pela HospedaBR é por meios eletrônicos de
transmissão pela Internet; a saber, disponibilizamos uma interface específica
para o suporte rotineiro, complementada por endereços de e-mail para casos
excepcionais, dentre estes incluindo pelo menos um endereço emergencial externo
à rede da HospedaBR para garantir acesso na eventualidade da rede sair do ar.
Poderão ser eventualmente disponibilizados outros recursos, como pagers
da Internet ou interfaces de suporte on-line. O cliente declara expressamente
que concorda em aderir a um serviço que não oferece suporte telefônico ou
qualquer meio de suporte que não meios de transmissão via Internet.
O suporte oferecido restringe-se a tópicos
inerentes e pertinentes ao serviço de hospedagem do lado dos servidores e inclui
o suporte ao programa Control Panel - CPanel ou Painel de Controle,
pelo qual o cliente administra o seu website hospedado. Não oferecemos suporte
relacionado com o ambiente operacional do cliente em sua plataforma de trabalho,
ou relacionado ao uso de software/programas, quaisquer que sejam, que não o
Control Panel (Painel de Controle) por nós fornecido.
6. Informações Cadastrais do Cliente
O cliente está ciente e concorda que como
pessoa legalmente responsável pela sua conta na HospedaBR, deve ser maior de 18
anos de idade. Se o cliente for menor de 18 anos, necessita de consentimento dos
pais ou responsáveis para iniciar e implementar seu relacionamento comercial com
a HospedaBR e, neste caso, compras e subscrição ao presente acordo devem ser
realizadas por pais ou responsáveis, e não em nome do próprio cliente. O cliente
compromete-se a fornecer à HospedaBR nome e CPF verdadeiros, bem como endereço
eletrônico, endereço postal e número de telefone válidos para contato; obriga-se
também a manter tais informações sempre atualizadas.A HospedaBR não verificará
qualquer dado fornecido mas utilizará o e-mail de cadastro do cliente como via
exclusiva de contato e, consoante com esta política bona fide (de
boa-fé), toda responsabilidade quanto à exatidão e veracidade dos dados
fornecidos cabe ao cliente, que também declara compreender que a HospedaBR terá
o direito de tomar todas as medidas legais cabíveis caso se pronuncie ou haja
suspeita de fraude nesses elementos de qualificação.
7. Compartilhamento de Recursos
e Revenda
A HospedaBR não se opõe à revenda dos
recursos que o cliente nela adquira; mas o cliente deve estar ciente e concordar
que a compra é feita por ele próprio, mesmo se em benefício de um terceiro ao
qual a repasse; o cliente entende que ao revender recursos comprados na
HospedaBR, somente ele o cliente será considerado uma parte comodatária frente à
HospedaBR; somente ele será responsável pelo uso da conta e o desenvolvimento do
relacionamento mercantil.
8. Pagamento e Inadimplência
A HospedaBR só recebe os valores de suas
vendas através de boleto bancário, cujo custo da emissão o cliente concorda em
pagar. O cliente compreende e não tem objeções de que esteja remunerando a
pessoas físicas e que a boleta de pagamento, quitada enquanto validamente
autenticada por uma instituição bancária, constitui-se em recibo de pagamento.
A HospedaBR não cobra multa e não realiza
cobrança. O cliente declara que compreende e aceita a prática comercial de
renovar a compra dos serviços a cada pagamento antecipado da boleta
correspondente a 30 (trinta) dias de uso, da seguinte maneira:
-
No ato da inscrição, será devido e deverá ser pago
antecipadamente o período de trinta dias a contar do dia seguinte ao da
inscrição. Uma boleta será remetida ao e-mail de cadastro do cliente, com
vencimento contra apresentação. A HospedaBR aguardará um prazo de 48 horas
úteis para a quitação desta primeira boleta; não havendo o pagamento, a conta
será considerada encerrada, o acesso disponibilizado suspenso e quaisquer
dados inseridos nos servidores serão apagados.
-
As demais boletas bancárias serão encaminhadas juntamente
com fatura para o e-mail de cadastro do cliente, para pagamento a cada 30 dias
após a data de inscrição.
-
Todos os boletos emitidos, vencidos ou vicendos, estarão
disponíveis on-line em endereço mantido no website da HospedaBR e informado na
fatura mensal emitida;
-
É de inteira responsabilidade do cliente interessar-se pela
recepção da boleta ou, caso esta não chegue, emiti-la por sua própria
iniciativa e tempestivamente no endereço de re-emissão disponibilizado,
ou contatar a HospedaBR caso encontre dificuldades
em emitir ou receber a boleta mensal.
Caso a HospedaBR não constate o pagamento
da boleta mensal até 48 horas após o seu vencimento, a HospedaBR poderá
suspender no todo ou em parte os serviços da conta, desde o acesso aos
servidores até a própria publicação do Website hospedado, independentemente de
notificação, mantendo no entanto os dados do cliente armazenados. Essa condição
de suspensão será mantida por 30 dias subseqüentes. Persistindo a
inadimplência, o serviço poderá ser a qualquer momento cancelado e todos os
dados do cliente em nossos servidores serão apagados, reservando-se à HospedaBR,
a seu próprio critério e entendimento, decidir quando proceder a este
cancelamento e eliminação de dados após a zero hora do dia imediatamente
posterior ao decurso dos períodos de mora supra previstos, independentemente de
notificação.
A mera liberalidade da HospedaBR, a seu
próprio critério e descortino, quanto a implementar ou não os procedimentos
descritos na presente cláusula não significará em nenhuma hipótese a abdicação
ou revogação dos direitos aqui pactuados, ou novação das cláusulas deste acordo
- que poderão ser avocados e avocadas a qualquer posterior momento.
A rescisão do presente acordo, motivada ou
não, poderá ser solicitada pelo cliente a qualquer tempo. O serviço será
considerado
9. Acordo e Reconhecimento dos Termos
O presente acordo revoga e é superior a
qualquer comunicação eletrônica ou oral que o cliente possa ter mantido com a
HospedaBR ou um dos seus agentes ou representantes. O presente acordo estabelece
um comodato, típico do uso e do costume do comércio de rede (e-commerce)
atual, constituindo-se em total pacto e acordo voluntariamente acatado pelas
partes. Mesmo que alguma cláusula deste acordo possa vir a revelar-se inválida
ou impossível de manter, todas as demais cláusulas e provisões permanecerão
plenamente ativas e tão explícitas, boas e válidas quanto no início; e a
cláusula dita defectiva será revisada e reinserida apenas nos limites
necessários para garantir sua aplicação.
Ao inserir e continuar a manter ou
armazenar informações nos servidores da HospedaBR, o cliente está
explicitamente garantindo que leu e entendeu os termos do presente acordo e que
com eles concorda sem exceção ou restrições, concordando portanto que o seu
relacionamento com a HospedaBR seja por eles regido.
A HospedaBR reserva-se o direito de
alterar ou rever ou modificar ou revisar, no todo ou em parte, qualquer cláusula
do presente acordo; havendo mudanças, a nova versão será colocada on-line e uma
notificação será emitida por e-mail para todos os clientes, atraindo atenção
para as revisões ou mudanças introduzidas; a continuidade de uso dos serviços da
HospedaBR e/ou a não-manifestação explícita do cliente em contrário às eventuais
revisões serão consideradas sinal de assentimento implícito legal.
10. Período de Desistência
Todo cliente poderá desistir dos serviços
contratados à HospedaBR em um prazo de 30 dias contínuos a contar da data da
ativação de sua conta. Havendo a desistência, o cliente receberá de volta o
valor total da mensalidade inicial paga, excluindo-se o valor da boleta emitida
e o valor de eventuais taxas complementares à primeira mensalidade que com ela
tenham sido veiculadas e pagas (como por exemplo compra de banda extra, espaço
extra, registro de domínios e similares).
Para recebimento da devolução, caberá ao
cliente contatar a HospedaBR e requerer cancelamento e reembolso.
Vigente como em 10 de Setembro de 2003
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